Artigo 120.º
Definição
O Presidente da República representa a República Portuguesa, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas e é, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas.
Constituição da República Portuguesa (revisão 2005)
Iniciará em breve a campanha eleitoral para o mais elevado cargo politico nacional. Momento indicado, para se reler os artigos da constituição (130.º ao 140.º) que se referem às competências do Presidente da República. Da sua leitura afere-se, facilmente, sobre as claras limitações do cargo, impondo-se então as seguintes reflexões: O que é que ainda nos motiva a sair de casa num certo Domingo, para ir votar no próximo “Chefe” de Estado? Fará ainda sentido manter este cargo institucional?
Sabemos que aquele homem ou mulher pouco poderá acrescentar à política real quotidiana do país. O seu verdadeiro e mais importante domínio, revela-se na garantia simbólica de estabilidade. Pode, contundo, em qualquer momento evidenciar um forte protagonismo na cena política, infligindo o seu supremo poder, curiosamente de bloqueio e não de continuidade.
Nos últimos 30 anos, tivemos apenas quatro presidentes, o cumprimento de dois mandatos, permitidos pela constituição, tem sido a regra, oferecendo um elevado grau de solidez e prestigio ao cargo. No entanto, estes estadistas, não têm conseguido transpor essa estabilidade para a acção governamental, missão que também lhes é incumbida pelos eleitores, tendo inclusive, contribuído, por diversas vezes, directa ou indirectamente para a sua própria destabilização.
Adicione-se ainda outra consideração respeitante aos mandatos, para constatar que os primeiros, de todos os antigos presidentes, foram sempre bem distintos, em forma e em conteúdo, se comparados com os segundos, ou seja, após a sedução e diplomacia dos primeiros cinco anos, só no novo ciclo é que conseguimos cotejar sobre a verdadeira personalidade política e sobre os reais intentos programáticos.
Independentemente das mais diversas ponderações sobre quais deveriam ser as suas competências e apesar do que foi previamente mencionado, é indiscutível que esta figura goza ainda de uma enorme respeitabilidade.
O cidadão comum sente uma ligação mais próxima com o Presidente da República do que com qualquer outra figura institucional. Esta proximidade justificada, em parte, por se tratar do único cargo em que se vota directamente na pessoa e não num partido, mas também porque o povo sente que este “monarca republicano”, apesar da sua evidente limitação de poderes, é o guardião das liberdades e o último recurso contra eventuais abusos do governo. No fundo é como se fosse um de nós num lugar de influência.
Os eleitores contam com ele para ser o seu interlocutor com o governo, para tentar no âmbito dos seus domínios institucionais, ser a voz do equilíbrio e da harmonia, para ajudar a promover, a incentivar e a libertar a sociedade civil e como observador privilegiado da actividade governamental, através do poder da palavra, para comentar, alertar e denunciar todas as matérias que considere fundamentais.
Mas algo terá que ser repensando e adaptado, caso contrário, com o tempo, a empatia social tenderá a desvanecer e todo o prestígio adquirido tenderá a ser ofuscado, transformando esta função, apenas, em mais um símbolo nacional.
Apesar de alguns episódios pitorescos, é inegável que o sistema político português tem vindo a amadurecer. De uma forma geral, creio que os portugueses estão cansados das permanentes alternâncias. Desejam continuidade e estabilidade das políticas, pretendem verdadeiros compromissos de Estado, transversais a várias legislaturas, que procurem encontrar soluções eficientes e assertivas.
Respondendo a este estado de alma, é essencial que o Comandante Supremo das Forças armadas detenha reais mecanismos para promover a estabilidade, que consiga ser de facto mais preponderante na capacidade de influenciar o governo e que possa ser verdadeiro desde o primeiro dia, ou seja, que não utilize os primeiros cinco anos para campanha eleitoral.
Não sustento contudo qualquer alteração profunda ao nosso actual sistema. Os povos precisam de várias décadas para assimilar os seus próprios regimes. Não é aconselhável, a meu ver, infligir revoluções que pretendam substituir de uma forma radical o que já existe.
Por convicção, sou adepto de um regime Presidencialista, por considerar que estes sistemas, além de serem mais dinâmicos, mais eficazes e mais estáveis, promovem uma maior identificação com a personalidade no poder, transmitindo a sensação de maior respeito e credibilidade. Porém, sendo o nosso actual sistema fruto dos revolucionários tempos de Abril, será difícil construir um novo paradigma, assente numa figura institucional que transpire demasiado poder e liberdade de acção.
Acredito que existe possibilidade de corrigir alguma das lacunas, sem interferir pesadamente no actual status quo. Defendo assim um único mandando, mais longo, de sete ou oito anos, que permita honestidade, transparência e coragem desde o primeiro dia. Nas áreas da defesa e das relações internacionais, o Presidente da República, deverá ver os seus domínios amplamente reforçados, absorvendo inclusive alguns dos poderes que neste momento são atribuídos ao governo. Tendo em conta que estas são matérias de elevado grau de sensibilidade, não se podem resumir ao período das legislaturas, carecem de estabilidade e de durabilidade, uma vez que podem colocar em causa a nossa credibilidade internacional e os mais altos interesses estratégicos. Admito ainda no que diz respeito à questão da corrupção, em órgãos públicos, o PR, deveria ser munido de mais armas para as poder denunciar e combater. No que diz respeito às nomeações (ou indicações), para empresas ou lugares públicos, que neste momento são da competência dos governos, creio que dentro do razoável, dever-se-ia transitar parte delas para a esfera do poder do Presidente da República. Admito ainda que relativamente aos grandes compromissos de Estado, definidos pela Assembleia, deverá este ter a capacidade de regulá-los e ser o garante das suas execuções.
A premência de tentar reequilibrar melhor os poderes entre os órgãos de soberania é manifesta. Sustento que mesma, não deverá ser efectuada com alterações profundas do regime, ou seja, não devemos caminhar nem para um regime presidencialista nem para um regime parlamentar. A meu ver será mais vantajoso aproveitar os actuais predicados do sistema, realizando somente alterações focadas e dedicas, tentando assim corrigir as insuficiências actuais, alcançando o ambicionado, sem perturbar a sociedade.
FM (20:06)
